Política de Privacidade para website do Digesto

Última modificação: 01/06/2023 

Obrigada por se conectar com o Digesto. Nós estamos comprometidos em proteger seus dados na internet, de acordo com as leis vigentes, e a sua confiança nos nossos serviços. 

Esta Política de Privacidade explica a maneira pela qual seus dados pessoais são tratados durante o uso do website https://www.digesto.com.br/ (“Website”) e em eventuais comunicações e campanhas de marketing realizadas pelo Digesto Pesquisa e Banco de Dados Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 17.866.399/0001-90. Por isso, recomendamos que leia com atenção.

1. Introdução

1.1. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve quais informações serão coletadas durante sua navegação no Website para viabilizar a comunicação do Digesto com você, bem como os seus direitos quanto ao tratamento dessas informações. 

1.2      Essa Política de Privacidade não é aplicável ao uso e funcionamento dos produtos oferecidos pelo Digesto, como Digesto API Consulta Processual, Digesto API, Digesto Saneamento de Base e Digesto IP (“Produtos”). Nesses casos, serão aplicáveis as cláusulas de proteção de dados previstas em contrato.

1.3. Ao decorrer desta Política de Privacidade, demonstraremos quais informações são utilizadas, quem tem acesso a elas e para quais fins elas são utilizadas.

1.4. Ao acessar e utilizar o Website, você está sujeito a esta Política de Privacidade. 

2. Informações coletadas

2.1. Em razão dos Serviços prestados, o Digesto poderá coletar as seguintes informações:

1. Dados cadastrais, como nome, sobrenome, telefone, empresa, CPF, e-mail, inscrição profissional; 
2. Dados sobre a sua localização, derivados do endereço de IP ou outros meios; dados técnicos, como computadores, telefones e outros dispositivos por meio do(s) qual(is) você instala ou acessa os Serviços; tipo de conexão de rede (exemplo: Wi-Fi, 3G, LTE) e o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo; e tipo do navegador e sistema operacional. Além disso, para detectar a localização dos Usuários, será possível ter acesso aos sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado;
3. De empresas que pertencem ao grupo econômico do Digesto ou que são operadas por ela, de acordo com os seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade independentes; e
4. Adicionais, na forma e nos limites do consentimento específico e expresso correspondente, conforme as disposições desta Política de Privacidade e de outros termos apresentados pelo  Digesto.

2.2. Para fins desta Política e das leis aplicáveis, o Digesto entende como dado pessoal qualquer informação que lhe identifique ou permita a sua identificação. Dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.

2.6. Ao se cadastrar e navegar pelo Website do Digesto, você garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente. Sendo certo que cabe aos responsáveis legais pelos menores de 18 anos a fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade da presente Política de Privacidade. 

    3. Informações coletadas

3.1. As informações coletadas pelo Digesto serão tratadas com base em uma das hipótese autorizativas previstas em lei e poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades: 

1. Auxiliar na comunicação com você para questões relacionadas ao site e aos Produtos;
   1. Nesse sentido, você poderá receber contatos de nossos atendentes por telefone e/ou email, caso tenha pedido para receber contato ou tenha alguma dúvida em relação ao produto. 
   2. Caso você não deseje mais receber qualquer tipo de comunicação, você poderá se desinscrever de listas de email e/ou sinalizar que não deseja mais receber comunicações.
2. Compartilhar as informações com outras plataformas, produtos e serviços que fazem parte do grupo econômico ao qual o Digesto pertence;
3. Realizar anúncios sobre os Produtos e enviar comunicações para fins promocionais e de marketing através de e-mails, notificações ou outros tipos de mensagens. Seus dados pessoais não são vendidos para terceiros utilizarem para seus próprios fins de marketing;
4. Outros fins, inclusive o cumprimento de obrigações legais, na forma e nos limites de consentimento específico e expresso correspondente.

    4. Compartilhamento das informações coletadas

4.1. As informações coletadas pelo Digesto poderão ser compartilhadas com terceiros para as seguintes finalidades: 

1. Fornecer informações às redes sociais, aos provedores da conta de e-mail pelo qual você se cadastrou, ou demais aplicações de terceiros associadas por você ao seu cadastro no Digesto, a fim de habilitar a sua conta para acesso aos Serviços. Tais dados receberão o tratamento especificado nas políticas de privacidade do respectivo serviço e não desta Política de Privacidade; 
2. Compartilhar as informações no âmbito de outras plataformas, produtos e serviços que fazem parte do grupo econômico ao qual o Digesto pertence;
3. Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos do Digesto, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles; 
4. Responder a um processo judicial, se o Digesto entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigido em lei ou por decisão judicial, ou cumprir com obrigações impostas pela legislação aplicável;
5. Proteger a segurança de qualquer pessoa, bem como os direitos e a propriedade do Digesto;
6. Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança dos serviços do Digesto;
7. Para novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte do Digesto ou seus ativos seja alterado; e
8. Outros fins que se direcionem às atividades do Digesto, na forma e nos limites da base legal específica aplicável à atividade, sendo que, caso necessário, será coletado consentimento específico correspondente.

4.2. O Digesto apenas compartilha os seus dados pessoais a terceiros quando for assegurada a adoção de níveis adequados de proteção em relação a esta Política.

    5. Informações sobre cookies, outras tecnologias e coleta de dados de terceiros

5.1. Tecnologias como “cookies” — um pequeno arquivo de dados — são usadas durante a sua navegação pelo Website para transmitir, proteger e entender serviços e anúncios, dentro e fora do Website do Digesto.

5.2. Os nomes específicos dos Cookies e tecnologias semelhantes usados podem variar à medida que os Serviços são melhorados e atualizados, mas geralmente se restringem às seguintes categorias:

1. Autenticação: São os cookies usados para identificação e verificação da conta.
2. Segurança e integridade do site: São os cookies utilizados para manter a conta e os dados do usuário, bem como o próprio Website protegido.
3. Anúncios, ideias e medição: Responsável por analisar comportamento de navegação e veicular anúncios, torná-los mais relevantes para o usuário e analisar produtos e serviços e o uso dos mesmos. Da mesma forma, parceiros podem usar Cookies ou outras tecnologias semelhantes para determinar se o Digesto exibiu um de seus anúncios e qual foi o seu desempenho, ou informar como o usuário interage com ele.
4. Recursos e serviços do site: São os cookies que ajudam a fornecer produtos e serviços. Com base em sua navegação e uso do Website, são apresentados outros plug-ins sociais, outras experiências e conteúdos personalizados ou são feitas sugestões.
5. Desempenho: Auxiliam na roteação do tráfego entre servidores e a perceber com que velocidade o Website é carregado para diferentes pessoas.
6. Análises e pesquisas: São os cookies que ajudam a entender a navegação e aprimorar o Website, incluindo quando você acessa o Website ou outros sites e aplicativos a partir do computador ou dispositivo móvel. 

5.5. Você pode redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, alguns recursos do Digesto podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desativada.

    6. Armazenamento das informações

6.1. O Digesto, ao coletar as informações de seus usuários, empregará os melhores esforços para armazená-las e mantê-las seguras, com base na legislação vigente. 

6.3. Os dados e informações dos usuários serão armazenados em servidores que poderão estar localizados nos Estados Unidos ou no Brasil.

6.3.1. O Digesto se compromete a garantir nível de segurança equivalente para armazenamentos de dados no exterior. 

6.4. O Digesto reterá seus dados pessoais pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política de Privacidade, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.

    7. Direitos dos titulares

7.1. O Digesto se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei. 

7.2. Se você tiver alguma dúvida em relação ao exercício dos direitos, você deve entrar em contato com o Digesto por meio do e-mail: dpo@jusbrasil.com.br. 

    8. Responsabilidade por conteúdos de terceiros

8.1. Esta Política de Privacidade se limita aos dados pessoais coletados pelo Digesto durante a sua interação através da navegação no Website.

8.2. Para fins de conveniência aos seus clientes, o Digesto disponibiliza em seu Website links para outros websites que acreditamos que possam oferecer informações úteis. No entanto, o Digesto não possui qualquer responsabilidade ou controle sobre as informações coletadas por quaisquer terceiros, os quais serão regidos por políticas de privacidade próprias.

    9. Alterações na Política de Privacidade

9.1. Esta Política de Privacidade foi publicada em <preencher com data> e consiste na sua versão válida e eficaz. Esta versão governa a sua relação com o Website do Digesto e o tratamento dos seus dados pessoais para viabilizar comunicação, anúncios e campanhas de marketing. 

9.2. As cláusulas desta Política de Privacidade deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

9.3. O Digesto se reserva o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade, seja para refletir mudanças na legislação e decorrentes de boas práticas, seja para modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII, do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). 

9.4. Quaisquer modificações que acarretem em impacto no consentimento previamente fornecido por você serão comunicadas previamente por e-mail. Além disso, a Política de Privacidade também  será postada publicamente pelo Digesto em seu Website.

9.5. Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Website.

9.6. Caso você não concorde com eventuais modificações a esta Política de Privacidade, pedimos que não mais utilize o Website.

10. Dúvidas

10.1. Você poderá contatar o Digesto no caso de qualquer dúvida acerca desta Política de Privacidade pelo e-mail: dpo@jusbrasil.com.br. 

10.2. Você reconhece que as peculiaridades sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento das informações foram suficientemente descritas nesta Política de Privacidade e que o Digesto cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso do Digesto, você concorda livremente  com todas as disposições desta Política de Privacidade.

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